A 1ª Constituição Republicana foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Estabelecia um mandato de quatro anos para o presidente da República, que seria escolhido por eleições diretas; manteve três poderes de governo (Executivo, Legislativo e Judiciário), anulando o Poder Moderador; deu autonomia às antigas províncias, agora denominados estados; adotou o voto universal masculino, excluindo os analfabetos. Naquele período, a grande maioria da população era analfabeta.O primeiro presidente foi escolhido, excepcionalmente, pela Assembléia Constituinte. Como candidatos apresentaram-se o marechal Deodoro da Fonseca e Prudente de Morais. O militar saiu vitorioso e foi empossado como presidente constitucional em 25 de fevereiro de 1891.
As Constituições da República
Após a primeira Constituição da República, em 1891, tivemos outras:
» 1934: votada pelo Congresso sob a presidência de Getúlio Vargas.» 1937: outorgada durante o período do Estado Novo por Getúlio Vargas, conhecida como Constituição Polaca, por copiar a Constituição fascista da Polônia.» 1946: votada pela Assembléia Constituinte no governo de Eurico Gaspar Dutra.» 1967: sem a participação do Congresso, após o golpe militar de 1964 e sob o governo do presidente Castelo Branco, foi elaborada uma nova Constituição que garantiu a continuidade da ditadura militar. Essa constituição incorporou os atos institucionais editados pelo regime autoritário instalado no país em 1° de abril de 1964.» 1988: a Assembléia Nacional Constituinte, eleita em 1986, promulga a nova Carta Magna, conhecida como Constituição Cidadã, que garantiu a volta do regime democrático, ampliando os direitos e garantias sociais dos brasileiros. É a Constituição em vigor atualmente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário