A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (21/09) o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, grupo governamental que investigará e fará a narrativa oficial das violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, entre eles as mortes e torturas praticadas pelos militares na ditadura. O texto ainda precisa passar pelo Senado e, depois, ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
PARA ENTENDER
A comissão terá como finalidade "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos" praticadas entre 1946 e 1988, "a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional".
Para isso, a comissão deverá analisar casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres, ainda que ocorridos no exterior. Também deverá identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos, assim como suas eventuais ramificações nos aparelhos estatais e na sociedade.
A comissão deverá ainda encaminhar aos órgãos públicos competentes todas as informações que possam auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais dos 140 desaparecidos políticos do período.
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