Em um ato que reuniu ex-presidentes da República e os mandatários STF (Supremo Tribunal Federal), da Câmara dos Deputados e do Senado, a presidente Dilma Rousseff (PT) instalou, nesta quarta-feira (16), a Comissão da Verdade, que passará os próximos dois anos apurando violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.
ENTENDA
De acordo com a lei que autorizou sua criação, a Comissão da Verdade deverá “reconstruir a verdade histórica” e “promover o esclarecimento dos casos de tortura, morte, desaparecimentos e ocultação de cadáveres”, entre outros pontos.
O alcance dessa comissão, no entanto, estará limitado por uma anistia que vigora desde 1979 que impede de levar à Justiça os suspeitos de terem cometido crimes de tortura, sequestro ou assassinato durante os chamados “anos de chumbo”.
A presidenta Dilma, também vítima de tortura nos dois anos que passou na prisão durante o período da ditadura militar, reafirmou que a Comissão da Verdade respeitará esse marco legal e se limitará à função que lhe foi encomendada, “sem revanchismos” de nenhum tipo. Isso foi ratificado na semana passada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, um dos membros designados para a comissão.
Segundo Dipp, “a Comissão da Verdade é um compromisso do Brasil com sua história, com seu passado e com o esclarecimento da verdade das graves violações dos direitos humanos”. Outra das integrantes da comissão é a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, amiga pessoal de Dilma e defensora de presos políticos durante a ditadura.
Confira uma parte do discurso da presidente Dilma Roussef:
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